Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução mais rápida e simples.

O de que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão do óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações sobre os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar do acordo utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer tal possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.