Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este qual é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão por óbito;

• Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar do entendimento utilizando este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.