Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.

O de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão do óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Derivado do os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar de acordo utilizando o caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.